Projeto: |
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PL 415 10/08/2016 (ver documento) |
Processo: |
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01-415/2016
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0415-2016 |
Promovente: |
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Calvo |
Ementa: |
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INSTITUI O PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS SUBSEQUENTE A DATA OFICIAL DA ENTRADA DA PRIMAVERA, COMO O "DIA DA PRIMAVERA INCLUSIVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / DATA COMEMORATIVA / DEFICIENTE AUDITIVO / DIA DA PRIMAVERA INCLUSIVA / LEI 14.485/2007 / MUDO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just1529-2016
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 04/08/2016 | Encaminhado em 11/08/2016 | PROC-CMSP | Recebido em 11/08/2016 | Encaminhado em 23/08/2016 | CCJ | Recebido em 23/08/2016 | Encaminhado em 21/11/2016 | EDUC | Recebido em 28/11/2016 | Encaminhado em 03/01/2017 | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | |
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Encerramento: |
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03/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |